Projeto cria conta para doações ao estado e propõe revisão de contratos do governo
Enviado em 30 de abril de 2020 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Governo Estadual pode criar uma conta bancária específica, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para o recebimento de doações e repasses legais voltados exclusivamente ao combate do Coronavírus e seus efeitos socioeconômicos. A conta deve ser vinculada ao Fundo Estadual de Saúde. É o que determina o projeto de lei, do deputado Anderson Moraes, do PSL, que a Alerj aprovou, em discussão única, nesta quarta. O texto segue para o governador Wilson Witzel que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
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