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Projeto de Emenda à Constituição com foro privilegiado está parado na Câmara dos Deputados

Enviado em 13 de abril de 2018 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado foi aprovada pelo Senado Federal, em maio de 2017, mas continua parada na Câmara dos Deputados. A medida também foi avaliada na Comissão de Constituição e Justiça, em novembro do mesmo ano, no entanto, ainda precisa passar por uma comissão especial, criada em dezembro. O problema vem por conta do colegiado que nunca funcionou, e os partidos  ainda não indicaram os integrantes. Mesmo sob pressão, os especialistas acreditam que a votação da proposta em ano eleitoral é quase impossível, ainda mais quando se leva em consideração que existe, no Rio de Janeiro, uma intervenção federal, que proíbe a votação de qualquer medida que altere a constituição.

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