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Projeto de lei da Alerj determina medidas para a comercialização de botijões de gás de cozinha.

Enviado em 15 de agosto de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei que determina algumas medidas para a comercialização dos botijões de gás de cozinha no estado. De acordo com o projeto de lei, os botijões, de qualquer tamanho ou peso, somente podem ser comercializados se tiverem o selo de requalificação emitido por órgão competente e com a respectiva data de vencimento. A proposta também determina a fixação de rótulo na parte externa dos botijões com as seguintes informações: nome, logomarca e CNPJ do fabricante do recipiente e da empresa envasadora; informações da utilização correta do produto e os riscos que apresenta, além da data do envasamento. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela casa.

 

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