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Projeto de lei pode suspender a exigência de perícia médica de servidor durante pandemia

Enviado em 29 de abril de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa pode votar amanhã vum projeto de lei que dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde dos servidores do Estado do Rio, seja por motivo de doença do próprio servidor ou de familiar. A criação da medida é da deputada Renata Souza, do PSOL. De acordo com a Alerj, a lei será válida durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus no estado. A regra também valerá para os casos de repouso à gestante.

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