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Projeto de Lei prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da pessoa idosa.

Enviado em 21 de maio de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Os senadores aprovaram o projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de inclusão da pessoa idosa, com o objetivo de identificar as principais dificuldades que os idosos enfrentam para exercer os seus direitos. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, acrescenta dispositivos ao estatuto do idoso para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, que permitam a identificação da população idosa do país. Os dados serão obtidos através integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa idosa, bem como por informações coletadas em censos nacionais. De acordo com o projeto de lei, esse cruzamento de dados será feito por meio de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.

 

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