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Projeto de lei prevê que consumidor que se arrepender de compra em lojas de roupa pode ter dinheiro devolvido

Enviado em 25 de setembro de 2020 às 00:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por conta da pandemia, nas lojas de vestiário não é mais permitido acessar os provadores para experimentar as peças antes da compra. A atual restrição inspirou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em que os estabelecimentos desse segmento devem adotar o direito do arrependimento, que consiste na devolução do valor pago caso o produto seja devolvido num prazo de sete dias, e sem que seja necessário apresentar um motivo. O projeto de lei prevê a mudança enquanto o estado do Rio enfrentar a pandemia do coronavírus. Ao comprar o item e vesti-lo em casa, o consumidor pode não aprovar a aquisição. A loja então deve devolver o valor pago, com estorno, em caso do uso de cartão de crédito.

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