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Projeto de lei quer reduzir o repasse da Prefeitura do Rio de Janeiro à Câmara dos Vereadores e ao Tribunal de Contas

Enviado em 26 de junho de 2018 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Devido a crise de arrecadação que afeta a cidade do Rio de Janeiro, uma proposta que tramita na Câmara dos Vereadores pode reduzir o repasse do Tesouro Municipal aos entes do legislativo, que no caso seriam a própria câmara e o tribunal de contas do município. A lei prevê que, diante da queda do arrecadamento, vai ser feito um novo cálculo a respeito do duodécimo que é repassado pelo tesouro as entidades. O texto já foi aprovado pela consultoria de acompanhamento legislativo, e terá que passar pelas comissões da câmara. A previsão é de que isso aconteça até a próxima quinta-feira.

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