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Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado

Enviado em 10 de julho de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, discutiu o Projeto de Lei da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e a exploração destes por empresas e pelo poder público. O colegiado decidiu se abster e não abrir um processo de análise sobre a matéria. Com isso, o projeto pode ser apreciado no plenário do Senado. O texto, aprovado na Câmara em maio, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais.

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