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Projeto proíbe divulgação de imagens de pacientes em procedimentos hospitalares

Enviado em 13 de novembro de 2019 às 10:20 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de pacientes, bem como de exames e outros procedimentos hospitalares. A medida é de autoria do deputado André Ceciliano, do PT. O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão. A medida determina que o funcionário que divulgar esse tipo de imagens deve responder a processo administrativo. As instituições de saúde não vão poder restringir o uso de equipamentos telefônicos e outros dispositivos de captação audiovisual, mas devem realizar campanhas de conscientização contra essa prática.

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