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Projeto prorroga licença-maternidade de servidoras do município

Enviado em 23 de abril de 2020 às 00:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

As servidoras da Prefeitura do Rio que estiverem no período da licença-maternidade finalizando antes do dia 19 de julho de 2020 poderão ter o afastamento do trabalho prorrogado. É o que prevê um projeto de lei complementar protocolado na Câmara do Rio, assinado pelo vereador Doutor Jairinho, do Solidariedade, e com a coautoria de 38 vereadores. A proposta ainda será analisada pela Câmara de Vereadores. A medida estabelece a prorrogação em caráter excepcional  por conta da pandemia do novo coronavírus e imediato para todos os casos que se enquadrem, até o dia 19 de julho deste ano, beneficiando as servidoras públicas seguradas pelo Regime Próprio de Previdência do Município do Rio de Janeiro.

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