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Projeto que acaba com o foro privilegiado pode ser concluído nesta semana no Senado

Enviado em 15 de maio de 2017 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Senado deve concluir nesta semana a análise da proposta de emenda à constituição que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns. O texto precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para a Câmara. No fim de abril, os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno por 75 votos a favor e nenhum contrário. Pela proposta, as autoridades devem ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido e não mais em tribunais superiores.

 

 

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