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Projeto que altera as regras de exploração do pré-sal já pode ser sancionado pelo presidente Michel Temer

Enviado em 10 de novembro de 2016 às 10:23 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei  que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Pelo projeto, a Petrobras deixa de ser operadora exclusiva na exploração da camada. Com a conclusão da votação, o texto agora segue para sanção presidencial. O texto-base do projeto foi aprovado no dia cinco de outubro, mas ainda faltavam votar dois destaques ao projeto. Na noite desta quarta-feira, os deputados rejeitaram os destaques que pretendiam modificar pontos do texto aprovado. A legislação atual prevê a participação mínima de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora.

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