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Projeto que corta o aumento salarial de servidores a cada três anos é suspenso no Rio

Enviado em 17 de novembro de 2016 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão da tramitação de um dos projetos de lei mais polêmicos apresentados pelo Governo, no Pacote de Austeridade. O corte do aumento salarial de Servidores a cada três anos foi considerado inconstitucional pela Desembargadora Helda Lima Meireles, do Órgão Especial. A proposta previa a extinção do regime adicional por tempo de serviço do funcionalismo Público Civil e Militar, também conhecido como Triênio. Na justificativa para a proposta, o Governador Luiz Fernando Pezão falou sobre incertezas do cenário econômico e da necessidade de impor medidas para conter despesas.

 

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