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Projeto que determina número igual de máquinas e funcionários em estacionamentos é aprovado.

Enviado em 28 de novembro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Foi publicado o projeto que obriga os estacionamentos pagos a terem, em números iguais, máquinas automáticas e funcionários que recebem o pagamento. O texto seguiu para o governador Wilson Witzel, que pode sancionar ou vetar a medida em até 15 dias úteis. De acordo com o texto, em caso de descumprimento da norma, o infrator deve pagar uma multa no valor de R$ 3.400, que vai ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o valor da multa vai ser dobrado. A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento. O autor da proposta é o deputado Rosenberg Reis.

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