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Projeto que libera o capital estrangeiro na aviação vai ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados

Enviado em 12 de junho de 2017 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Com o feriado desta quinta-feira, as sessões deliberativas da câmara dos deputados para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais vão ter início nesta segunda-feira e vai seguir até quarta-feira. O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro. O projeto tranca a pauta de votações, porque está com urgência constitucional vencida, o que impede a apreciação de outras matérias. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

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