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Projeto que suspende despejos durante a pandemia é aprovada na Alerj

Enviado em 08 de abril de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Um projeto que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, propõe que mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais podem ser suspensos até o término da pandemia de coronavírus. De acordo com a pasta, a norma somente será aplicada em relação a ocupação de imóveis que antecedem a data de publicação desta medida. O projeto também suspende a cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, sendo necessária comprovação pela parte devedora do seu absoluto estado de necessidade durante o estado de calamidade pública.O texto seguirá para o governador Wilson Witzel que terá 15 dias úteis para sancionar.

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