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Proposta sobre distrato imobiliário é rejeitada em comissão do Senado

Enviado em 11 de julho de 2018 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado rejeitou, por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta  que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. Para tentar votar o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, das 14 emendas apresentadas pela senadora Simone Tebet, do MDB do Rio Grande do Sul, Ferraço, acatou apenas duas de redação. Isso porque, caso o mérito da proposta fosse alterado, ela teria que voltar à Câmara dos Deputados. No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça.

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