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Rede Sustentabilidade aciona Supremo Tribunal Federal para impedir fim do DPVAT.

Enviado em 29 de novembro de 2019 às 14:17 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal, para suspender a Medida Provisória que dá fim ao seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. A sigla afirma que o planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com um potencial desvio de finalidade. Apesar de Medidas Provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção vai valer somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados, a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo SUS e pelo Benefício de Prestação Continuada.

 

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