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Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano.

Enviado em 09 de outubro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Governo Federal realizou uma cerimônia pela sanção da Lei, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, a regulamentação do novo marco legal das telecomunicações do país deve levar cerca de 1 ano. A previsão do titular da pasta é considerado de extrema importância, uma vez que o detalhamento das regras vai definir se as previsões da lei vão ser de fato cumpridas, e como esse processo vai prosseguir. Vale lembrar que, a lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa como Oi, Vivo fixo e Embratel a mudarem a forma do contrato com o estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações.

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