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Retirada da cobrança dos impostos sobre o Pis/Pasep pode começar a partir de 2018

Enviado em 16 de março de 2017 às 10:09 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O impacto da retirada do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais vai levar um tempo para ser conhecido. A informação foi divulgada na noite de ontem pelo ministério da fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal que o tributo só seja excluído do cálculo do programa de integração social e da contribuição para o financiamento da seguridade social a partir do próximo ano. Por seis votos a quatro, o Plenário do STF decidiu pela exclusão do ICMS do preço que deve ser levado em conta para aplicar as alíquotas de 1,65% do Pis e de 7,6%s da Cofins.

 

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