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Câmara dos Deputados aprova texto-base de Medida Provisória que cria crédito para santas casas

Enviado em 17 de outubro de 2018 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, destinada às santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Ainda faltam ser analisados as propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, para que a matéria siga para análise dos senadores. Segundo a justificativa da MP, muitas instituições sem fins lucrativos, especialmente as santas casas de Misericórdia, já estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de  R$21 bilhões.  De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018.

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