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Senado aprova medida que autoriza compra de papel-moeda sem licitação

Enviado em 09 de fevereiro de 2017 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Plenário do Senado aprovou hoje a medida provisória, que autoriza o banco central a comprar sem licitação papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país. O Banco Central vai poder adquirir as cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro obedecendo a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Em situações de emergência, fica autorizada a compra do material de fornecedor estrangeiro sem necessidade de licitação. De acordo com a MP, a compra sem licitação ocorrerá quando houver “inviabilidade ou fundada incerteza” quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda do Brasil.

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