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Senado aprova Projeto de Lei que determina notificação em caso de faltas escolares

Enviado em 19 de dezembro de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual. Atualmente, pais e responsáveis são notificados somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o aluno não pode ser aprovado caso tenha uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A matéria segue para sanção presidencial.

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