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Senado aprova projeto que endurece punição por transporte irregular

Enviado em 05 de junho de 2019 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

o Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização. A proposta segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. No caso do transporte escolar sem autorização, o projeto prevê que a penalidade subiria de grave para gravíssima. Já para o transporte remunerado sem licenciamento, a multa passaria da classificação média para gravíssima. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito. Atualmente, o valor da multa gravíssima é de 293 reais e 47 centavos e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, o projeto prevê ainda a multiplicação por cinco da multa.

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