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Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia

Enviado em 01 de dezembro de 2016 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta as chamadas audiências de custódia, onde os presos em flagrante são levados às autoridades judiciais para que elas decidam sobre a manutenção ou relaxamento da prisão. A proposta segue agora para análise da Câmara. Se também for aprovada pelos deputados, irá para a sanção do Presidente Michel Temer. De acordo com o texto, o preso em flagrante deverá ser levado a um juiz dentro de até 24 horas, para que o magistrado decida sobre a manutenção da prisão, após ouvir a defesa e o ministério público. Em casos específicos, a audiência de custódia poderá ser feita por videoconferência.

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