Plantão Rio Notícias

Senado aprova proposta com regras de transparência para partidos

Enviado em 21 de março de 2019 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.  O texto do senador mineiro Antonio Anastasia, do PSDB, altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses. Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela