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Senado aprova proposta de Emenda Constitucional que muda a tramitação de Medidas Provisórias

Enviado em 13 de junho de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Senado aprovou a proposta de emenda à constituição que altera os prazos de tramitação das Medidas Provisórias. Agora, a PEC segue para promulgação do Congresso. De acordo com o texto aprovado, as Comissões Mistas criadas para analisarem as Medidas Provisórias terão 40 dias para apreciarem as propostas e produzirem um parecer. A votação da PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, é uma reivindicação dos senadores que reclamam que as medidas chegam em cima da data de validade vindas da Câmara, o que impossibilita os senadores de proporem mudanças no texto.

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