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Senado aprova regras para a eleição indireta em caso de vacância da Presidência

Enviado em 25 de maio de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que define as regras para a eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República em caso vacância nos dois últimos anos do período presidencial. O projeto aprovado pela C-C-J  tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado. Hoje, a Constituição prevê que, se os cargos de presidente e vice estiverem vagos, a eleição deverá acontecer 30 dias depois da data em que as duas cadeiras ficaram vazias. Neste caso, a escolha,  caberá a deputados e senadores.

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