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Senado deve votar as mudanças na Lei Maria da Penha em junho

Enviado em 30 de junho de 2016 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei Maria da Penha  para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes. Anteriormente, a atribuição era restrita somente ao judiciário. Com as alterações, o projeto entra na pauta do plenário da casa ainda no mês de julho. Segundo o projeto, originário da câmara os delegados só podem atuar, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes.

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