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Senado deve votar hoje a PEC do orçamento impositivo

Enviado em 03 de abril de 2019 às 11:16 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O senado deve votar hoje a proposta de emenda à constituição, o chamado orçamento impositivo, que retira do governo o poder sobre o orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente da casa, Davi Alcolumbre, com os líderes partidários. A Comissão de Constituição e Justiça deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário da casa, quando será submetida à votação em dois turnos. Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. Caso seja promulgada, a PEC pode elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal.

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