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– STF marca o julgamento da distribuição dos royalties de petróleo para o próximo ano.

Enviado em 18 de dezembro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para a sessão de 29 de abril de 2020 do plenário da corte, o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar de março de 2013, da ministra Cármen Lúcia, impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte das receitas em favor dos estados não produtores. O caso estava previsto para ser julgado em novembro de 2019, mas foi adiado. A chamada lei dos royalties reduz de 26% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais, metade do que arrecadam hoje.

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