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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Enviado em 15 de janeiro de 2019 às 14:48 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ, ministro João Otávio de Noronha regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça. Noronha preside o CNJ. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Até novembro de 2018, o auxílio-moradia era pago para todos os magistrados, indiscriminadamente, por força e uma liminar de 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

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