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Superior Tribunal de Justiça adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país

Enviado em 27 de novembro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça adiou para o dia 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país. A questão seria julgada nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto. No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

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