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Superior Tribunal de Justiça decide dão limitar valores em ação de improbidade do Metrô Rio

Enviado em 10 de agosto de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça, afastou, em decisão publicada nesta quinta feira, a possibilidade de limitar os valores relacionados à indisponibilidade dos bens de acusados em ação por improbidade administrativa nos contratos de concessão da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. A ação requerida pelo Ministério Público do Rio busca a responsabilização de agentes públicos e empresas por atos de improbidade administrativa cometidos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral, além da reparação dos danos aos cofres do estado do Rio de Janeiro em mais de R$ 3,17 bilhões. A 9ª câmara cível do tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro limitou o bloqueio de bens dos agravantes a valores até R$ 300 mil reais que foi suspenso pelo STJ.

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