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Superior Tribunal de Justiça decide que Palácio Guanabara pertence à União

Enviado em 07 de dezembro de 2018 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União. Essa decisão não, deve ser quitado o valor de indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 60, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes. Ainda cabe recurso deste resultado.

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