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Suprema corte derruba liminar que impede aumento do imposto sobre herança no Rio de Janeiro

Enviado em 12 de abril de 2018 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar que impedia o governo do Rio de Janeiro de aumentar o imposto de herança, de 5,8%. Visto que o governo estadual passa por uma grave crise, a suspensão representa impacto orçamentário de R$450 milhões por ano. Isto tudo, sobre o valor estimado do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito. A presidente da suprema corte, ministra Carmén Lúcia, quem derrubou a liminar de apreendia as mudanças. Ela considerou que já foi cumprido o prazo de 90 dias para o início de vigência das mudanças a partir da publicação da lei, em 16 de novembro.

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