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Suprema Corte recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

Enviado em 16 de janeiro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação contra a Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos ministérios da Cidadania, da Economia e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, a CNPL. Para a Confederação, a MP fragmenta e reduz a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado brasileiro sobre o conflito capital-trabalho. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas.

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