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– Supremo Tribunal Federa mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

Enviado em 22 de junho de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade em um artigo  que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.Na retomada a sessão, o ministro Luiz Fux também entendeu que o artigo representa censura prévia. A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão. O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação.

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