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Supremo Tribunal Federal adia a decisão sobre gratuidade de remédios de alto custo

Enviado em 29 de setembro de 2016 às 15:23 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiria se o estado é obrigado a fornecer medicamentos que não têm registro na Anvisa foi suspensa pela segunda vez nessa quarta-feira. No início do julgamento, o relator Marco Aurélio mudou o voto da semana passada e determinou pela obrigatoriedade da oferta dos remédios de alto custo, mesmo os não registrados na Anvisa. Após os votos de dois ministros, Teori Zavascki pediu vista. A corte discute dois casos. o primeiro, se o estado é obrigado a fornecer de graça os medicamentos de alto custo, e o segundo, se o governo deve oferecer remédios gratuitos que não tenham registro na Anvisa.

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