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Supremo Tribunal Federal começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS.

Enviado em 22 de maio de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Supremo Tribunal Federal retomou hoje o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo sistema único de saúde. Todos os processos são do tipo recurso extraordinário e possuem repercussão geral. Isso quer dizer, que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na justiça brasileira.  Até o momento, uma primeira tese de repercussão geral já foi definida pelo supremo, mas os ministros ainda devem julgar embargos de declaração, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

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