Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos | Rádio Rio de Janeiro

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Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

Enviado em 21 de fevereiro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça e, também, vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas com esta medida.

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