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Supremo Tribunal Federal confirma a cobrança do ICMS na tarifa de telefonia

Enviado em 14 de outubro de 2016 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira que o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços  pode ser cobrado na tarifa de assinatura básica de telefonia. O imposto é recolhido pelas empresas de telefonia na fatura mensal de cobrança. A questão chegou à corte por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de uma decisão da justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

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