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Supremo Tribunal Federal confirma a suspensão de ações policiais em universidades

Enviado em 01 de novembro de 2018 às 10:34 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.  A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

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