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Supremo Tribunal Federal decide na quinta-feira se privatização de estatais precisa de aval do congresso.

Enviado em 28 de maio de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário, o julgamento do processo que discute se privatizações de estatais precisam de prévio aval do Congresso Nacional. Em atendimento a pedido de duas entidades que moveram ação no STF em novembro de 2016 contestando a chamada nova lei das estatais ,o ministro Ricardo Lewandowski decidiu em caráter liminar no ano passado que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de subsidiárias ou controladas exigem prévia autorização legislativa. De acordo com o sistema do supremo, Toffoli decidiu na noite de segunda-feira levar a questão ao plenário do STF na quinta-feira.

 

 

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