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Supremo Tribunal Federal decide que grávida pode remarcar teste físico de concurso

Enviado em 22 de novembro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu que mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Com a decisão da corte, as mulheres que estiverem nessa situação podem realizar a prova em data posterior, mesmo se a medida não estiver prevista no edital do concurso. O caso foi decidido por meio de um recurso do estado do Paraná contra decisões da justiça local que foram favoráveis a uma candidata que estava grávida de 24 semanas e conseguiu a remarcação do teste físico em um concurso para polícia militar do estado. No recurso, o tribunal de justiça permitiu a realização do exame em data posterior aos demais candidatos, mas o estado do Paraná recorreu em várias instâncias e o caso chegou ao STF

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