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Supremo Tribunal Federal define que emissoras decidir se os “partidos nanicos” vão participar dos debates

Enviado em 26 de agosto de 2016 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que as emissoras de rádios e televisão têm a palavra final sobre a participação de candidatos às eleições de outubro nos debates. Por seis votos a cinco, a corte firmou o entendimento de que os candidatos que pertencem a “partidos nanicos” não podem ser impedidos de participar dos debates pelos demais concorrentes. No julgamento, que foi iniciado nesta quinta-feira, o supremo discutiu a validade das regras estipuladas pela lei, conhecida como mini-reforma eleitoral, para os debates em emissoras de rádio e televisão.

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