Plantão Rio Notícias

Supremo Tribunal Federal derruba regra de classificação indicativa na TV

Enviado em 01 de setembro de 2016 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TV’s. Com a decisão da suprema corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem.

> Voltar

© Copyright 2015 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela