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Supremo Tribunal Federal determina a correção monetária no pagamento de royalties para o Rio de Janeiro

Enviado em 30 de junho de 2017 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar solicitada pela procuradoria geral do estado do rio de janeiro e determinou que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural devidos ao estado do rio sejam realizadas, a partir de hoje. A partir de agora, a união terá que repassar ao estado, os valores corrigidos pela taxa média referencial do sistema especial de liquidação e de custódia. Desse modo, o estado do rio de janeiro deve arrecadar 32 milhões de reais a mais por ano a titulo da correção monetária dos royalties.

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