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Supremo Tribunal Federal julga esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas

Enviado em 19 de fevereiro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta semana um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando. A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União, segundo a qual o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio.

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