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Supremo Tribunal Federal mantém a decisão que obriga fraldas gratuitas à pessoas com deficiência

Enviado em 18 de julho de 2016 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve uma decisão liminar para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o país. A decisão pode aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões. A decisão equipara os deficientes aos idosos, que já têm direito ao benefício. O governo tentava, no STF, suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região sob a justificativa de que não tem condições de fornecer as fraldas também às pessoas com deficiência.

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